Informamos que em 20/05/2020 foi publicada a Portaria MCTIC nº 2.256, que altera o prazo de entrega do formulário PD&I referente às informações sobre os programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica do ano-calendário de 2019.
Lembramos que o referido formulário deve ser entregue ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais de que trata o Capítulo III da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem).
Assim, nos termos da Portaria, o prazo para entrega das informações foi prorrogado para 30 de novembro de 2020.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos julgados necessários.
