Em matéria publicada na Gazeta do Povo – seção “Direito & Justiça”, o escritório Mazutti Ribas Stern analisa os impactos da Reforma Tributária sobre os contratos empresariais e a necessidade de adaptação das cláusulas contratuais frente ao novo sistema de IVA Dual (IBS e CBS).
Um dos principais pontos de atenção é como os contratos de longo prazo devem ser redigidos ou revisados agora para evitar desequilíbrios econômico-financeiros durante o período de transição tributária.
A advogada Lívia Moraes destaca que a antecipação é a melhor estratégia para as empresas: “A nova sistemática exige que as partes estabeleçam cláusulas claras de ‘gross-up’ e revisão de preços. O objetivo é garantir que a extinção de tributos antigos e a entrada da nova carga tributária não alterem a margem de lucro originalmente pactuada”.
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