NOTÍCIA – MRS Advogados

Mazutti Ribas Stern no Jornal Gazeta do Povo – seção “Direito & Justiça”: planejamento sucessório vai além da herança e pode evitar conflitos patrimoniais

Em matéria publicada pela Gazeta do Povo, a advogada Maria Emília Guimarães comenta o debate reaberto pelo documentário sobre o caso da empresária Anita Harley, para discutir os riscos da ausência de planejamento sucessório. Ela explica que a falta de…

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STJ julga Tema Repetitivo n.º 1210 e impõe limites à desconsideração da personalidade jurídica nas relações civis e empresariais

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Tema Repetitivo 1.210, que discutia se a mera inexistência de bens penhoráveis ou o encerramento irregular das atividades da empresa seriam suficientes para autorizar a desconsideração da personalidade…

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Partilha de bens na separação total: entenda o que muda e a importância da segurança jurídica no planejamento familiar

Em matéria publicada pela Gazeta do Povo, na seção Direito & Justiça, o advogado Luan Nogueira Saltori, sócio da Mazutti Ribas Stern, traz importantes reflexões sobre as recentes interpretações jurídicas acerca da partilha de bens no regime de separação total.…

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Justiça reconhece créditos de PIS/COFINS sobre despesas previstas em norma coletiva

Uma sentença da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro reacende o debate sobre o alcance do conceito de insumo e pode estimular novas discussões judiciais por empresas sujeitas a acordos e convenções coletivas. A Justiça Federal do Rio de…

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STJ afeta como repetitivo a controvérsia relativa à inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar para o rito dos recursos repetitivos (também conhecidos como “leading cases”), no Tema 1416, a tributação dos créditos presumidos de ICMS, pelo IRPJ e pela CSLL, nos regimes jurídicos anterior…

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STJ afeta como repetitivo definir se bonificações e descontos compõem a base de cálculo do PIS e da COFINS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgará, sob a sistemática de recursos repetitivos (também conhecidos como “leading cases” da matéria), três processos (ProAfr nos REsp 2.221.794/PR; 2.221.800/RS e 2.223.143/RS) envolvendo o tema das bonificações e descontos na aquisição…

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Novo contencioso administrativo redesenha a defesa do contribuinte após a Reforma Tributária

Em artigo publicado na Gazeta do Povo – seção “Direito & Justiça”, o escritório Mazutti Ribas Stern analisa os novos contornos do contencioso administrativo no contexto da Reforma Tributária, com foco especial na estrutura de julgamento do IBS (Imposto sobre…

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Fim da DIRF não afasta a obrigatoriedade do Informe de Rendimentos em 2026

Com a extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2025, muitos contribuintes têm questionado a obrigatoriedade e a forma de fornecimento do Informe de…

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STJ retomará para julgamento a possibilidade de inclusão do IPI não recuperável no cálculo dos créditos de PIS/COFINS

O Superior Tribunal de Justiça incluiu em pauta para julgamento no próximo dia 11 de fevereiro, o Tema Repetitivo n.º 1.373, que diz respeito à controvérsia sobre o creditamento de PIS e COFINS sobre o IPI não recuperável, incidente nas…

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ALERTA: Golpe do Falso Advogado

Criminosos vêm se passando por advogados, anunciando êxito em processos judiciais, solicitando dados e cadastros de clientes para a liberação de pagamentos e/ou benefícios. As quadrilhas utilizam as credenciais dos profissionais para acessar os sistemas online do Poder Judiciário e…

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