NOTÍCIA – Página: 2 – MRS Advogados

Contratos empresariais entram no centro da reforma tributária: o que as empresas precisam rever agora

Em matéria publicada na Gazeta do Povo – seção “Direito & Justiça”, o escritório Mazutti Ribas Stern analisa os impactos da Reforma Tributária sobre os contratos empresariais e a necessidade de adaptação das cláusulas contratuais frente ao novo sistema de…

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Justiça Federal concede liminar para excluir taxas de delivery da base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

A 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu liminar afastando a exigência da Receita Federal do Brasil, de inclusão, na base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS, dos valores retidos por…

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adminmrs In M&A REPORT, NOTÍCIA

Armac (ARML3) anuncia aquisição da Braslift

A Armac Locação, Logística e Serviços S.A. anunciou acordo firmado com o Grupo Plenaventura para a aquisição de 100% da Braslift Locação de Equipamentos Ltda., empresa líder no segmento de locação de empilhadeiras no Sul do país. A conclusão da…

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CAE aprova PL 5.473/2025 para ampliar prazo de deliberação de dividendos isentos

Em 02/12/2025, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 5.473/2025 que, entre outras medidas, altera a Lei nº 15.270/2025 para estabelecer que os lucros apurados até o ano-calendário de 2025, cuja distribuição…

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Reflexões sobre a nova tributação de dividendos e sua irretroatividade

Em artigo publicado na Gazeta do Povo – seção “Direito & Justiça”, o escritório Mazutti Ribas Stern avalia questões fundamentais sobre a irretroatividade das novas regras de tributação sobre dividendos e altas rendas, que entrarão em vigor no Brasil a…

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Mazutti Ribas Stern no Jornal Gazeta do Povo – seção “Direito & Justiça”: como um processo administrativo fiscal bem conduzido pode evitar litígios milionários na Justiça

Em matéria publicado pela Gazeta do Povo, a advogada Sarah Tockus aborda a importância da fase administrativa no contencioso tributário: desde o momento da fiscalização até a instrução probatória, uma atuação estratégica pode impedir que a disputa avance ao Poder Judiciário.…

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STF fixa anterioridade nonagesimal para cobrança do ICMS-Difal em 2022 e protege contribuintes que ajuizaram ações

Em julgamento realizado no Plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, por maioria de votos, o julgamento do Tema 1.266, fixando que o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes, deve…

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FIQUE ATENTO: Contestação do FAP/2026 poderá ser realizada entre 1° e 30/11/2025

Com a publicação do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) em 30/09/2025, empresas têm até 30 de novembro para contestar o multiplicador que entrará em vigência a partir de 2026. O FAP influencia diretamente a alíquota do RAT e, consequentemente, o…

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São Paulo exclui mercadorias do ICMS-ST a partir de 2026

O Estado de São Paulo, através da Portaria SRE 64/25, retirou diversas mercadorias da lista de bens sujeitos ao regime de substituição tributária do ICMS, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. As mudanças atingem cadeias relevantes…

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adminmrs In NOTÍCIA

Inclusão de IBS/CBS em ICMS e ISS pode gerar onda de litígios

Em evento realizado nesta terça-feira (07/10), em Brasília, o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, sugeriu que os novos tributos — IBS e CBS — devem compor as bases de cálculo do ICMS e do ISS durante o período…

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Contratos empresariais entram no centro da reforma tributária: o que as empresas precisam rever agora

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