Em artigo publicado na Gazeta do Povo – seção “Direito & Justiça”, o escritório Mazutti Ribas Stern analisa os novos contornos do contencioso administrativo no contexto da Reforma Tributária, com foco especial na estrutura de julgamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
O texto aborda o papel central do Comitê Gestor e o desafio de unificar procedimentos para evitar a fragmentação de decisões entre Estados e Municípios. O objetivo da nova sistemática é reduzir a insegurança jurídica, mas a transição exige que as empresas estejam atentas às novas instâncias de julgamento e às regras de uniformização que passarão a vigorar.
O advogado Luis Fernando Nadalin Sivers ressalta que a conformidade antecipada será o diferencial para as organizações: “A criação de um rito administrativo próprio para o IBS demanda que o contribuinte reavalie suas estratégias de defesa e governança tributária. O foco deve ser a mitigação de riscos e o acompanhamento rigoroso das interpretações que serão consolidadas pelo novo Comitê Gestor”.
Para ler o conteúdo completo, acesse o site da Gazeta do Povo.
