Em 25/03/2020 a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria nº 202, para estabelecer regras para execução remota de atividades e para o atendimento no âmbito da 9ª Região Fiscal durante o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.
O atendimento aos contribuintes será realizado preferencialmente à distância, pela internet, nas seguintes modalidades: Portal e-CAC, Dossiê Digital de Atendimento – DDA, Chat ou Fale Conosco.
Para os casos de serviços não disponíveis nos canais elencados acima, bem como outras situações extraordinárias ou dúvidas urgentes, os contribuintes poderão encaminhar as suas solicitações pelo endereço eletrônico atendimentorfb.09@rfb.gov.br.
As solicitações, quando for o caso de serviços, devem ser encaminhadas com a documentação digitalizada que fundamente o solicitado, de acordo com as instruções e formulários específicos disponíveis na Lista de Serviços RFB no endereço http://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos, e somente serão verificados nos dias úteis, das 8h00 às 17h30.
Na mensagem deverá ser informado o nome completo, CPF, telefone e descrição sucinta do que foi solicitado.
Nosso escritório está à disposição para maiores informações sobre o assunto.
