Foi publicada a Medida Provisória nº 932/2020, que altera as alíquotas das contribuições devidas às outras entidades ou fundos – mais conhecidas como contribuições ao “Sistema S”.
A Medida Provisória, que produz efeitos a partir de 1º de abril, prevê a redução das contribuições até 30 de junho de 2020 para os serviços sociais autônomos abaixo listados:
|
Instituição |
Alíquota |
Alíquota MPV 932/2020 |
|
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo –SESCOOP |
2,50% |
1,25% |
|
Serviço Social da Indústria – SESI |
1,50% |
0,75% |
|
Serviço Social do Comércio – SESC |
1,50% |
0,75% |
|
Serviço Social do Transporte – SEST |
1,50% |
0,75% |
|
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC |
1,00% |
0,50% |
|
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI |
1,00% |
0,50% |
|
Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT |
1,00% |
0,50% |
|
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR: |
|
|
|
Folha de Pagamentos |
2,50% |
1,25% |
|
Comercialização de Produção Rural -PJ e Agroindústria |
0,25% |
0,125% |
|
Comercialização de Produção Rural – PF e Segurados Especiais |
0,20% |
0,10% |
Até o momento não foi publicado ato que determine o procedimento para redução das referidas alíquotas nas obrigações acessórias previdenciárias, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Por oportuno, destacamos que não foram alteradas as alíquotas das contribuições devidas ao INCRA, Fundo Marítimo (DPC), Fundo Aeroviário, SEBRAE e Salário-Educação.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos julgados necessários.
