No âmbito do planejamento patrimonial e sucessório de empresas familiares, dois instrumentos jurídicos se destacam pela sua utilidade prática: o usufruto e as golden shares. Embora distintos em sua natureza, ambos podem ser utilizados de forma complementar para garantir segurança, continuidade dos negócios e proteção do legado familiar.
O usufruto é um instituto tradicional do direito civil que permite a uma pessoa (usufrutuário) utilizar e perceber os frutos de um bem, ainda que a propriedade pertença a outra (nu-proprietário).
No contexto societário e patrimonial, o usufruto é frequentemente utilizado como ferramenta de planejamento sucessório: os pais, por exemplo, podem transferir a propriedade de suas quotas ou ações aos filhos, reservando para si o usufruto e mantendo os direitos políticos e econômicos, ou deliberar de forma diversa. Dessa forma, é possível antecipar a sucessão, reduzir o impacto tributário sobre o patrimônio e, ao mesmo tempo, preservar rendimentos e participação aos fundadores na sociedade.
Já as chamadas golden shares, ou ações de classe especial, são instrumentos típicos do direito societário que conferem ao seu titular poderes diferenciados dentro da estrutura da sociedade. Ainda que representem participação minoritária no capital social, essas ações podem garantir direitos estratégicos, como poder de veto em determinadas deliberações, aprovação prévia de decisões relevantes, ou a manutenção de controle sobre aspectos essenciais do negócio. Sua utilização é comum em operações de reorganização societária, processos de privatização, e em estruturas familiares que buscam preservar a continuidade da empresa.
Apesar das vantagens, é fundamental observar cautela na utilização desses instrumentos. O usufruto deve ser estruturado de forma clara, especialmente quanto aos direitos políticos e econômicos envolvidos, evitando-se conflitos entre usufrutuário e nu-proprietário. Já asgolden shares demandam redação precisa no contrato ou estatuto social e acordos de sócios ou acionistas, delimitando expressamente quais matérias estão sujeitas ao poder de veto, de modo a não gerar insegurança jurídica ou entraves desnecessários à gestão cotidiana da empresa.
Diante desse cenário, usufruto e golden shares se revelam ferramentas versáteis e estratégicas, capazes de atender às demandas contemporâneas de planejamento patrimonial e organização societária, especialmente em estruturas familiares complexas. Sua correta implementação pode contribuir significativamente para a redução de conflitos, a proteção do patrimônio e a continuidade dos negócios ao longo das gerações.
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Maria Eduarda Petzhold
