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Os benefícios da Sociedade de Propósito Específico (SPE) em Incorporações Imobiliárias

A publicação mais recente de nossa equipe introduziu os aspectos legais que envolvem a execução de um processo de incorporação imobiliária, bem como indicou a necessidade de uma análise mais aprofundada para a definição da estrutura societária e tributária mais…

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Portaria Normativa MF nº 1.383/ 2024 | Programa de Transação Integral (PTI)

Informamos que em 30 de agosto foi publicada a Portaria Normativa nº 1.383/2024, que institui o Programa de Transação Integral (PTI) com o objetivo de reduzir o contencioso tributário de alto impacto econômico. O PTI oferece duas modalidades: 1. Transação…

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Suspenso o julgamento que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS

O Supremo Tribunal Federal retomou, em 28 de agosto, o julgamento do Tema de Repercussão Geral n.º 118, que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A discussão é considerada uma tese “filhote”…

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Instrução Normativa nº 2.210/2024 | Autorregularização incentivada | Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)

Informamos que no dia 16 de agosto de 2024 a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 2.210/2024, que dispõe sobre a autorregularização incentivada de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL decorrentes da utilização indevida do Programa Emergencial de…

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Receita Federal | Créditos de PIS e COFINS que serão objeto de fiscalização – Orientações para Regularização

De acordo com o Planejamento Anual de Fiscalização para 2024, a apropriação indevida de créditos de PIS e COFINS será tema prioritário de fiscalização este ano, em relação aos seguintes temas: i) inconsistências das informações na EFD--Contribuições; ii) insumos para…

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Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR | Instrução Normativa nº 2.206/2024

Informamos que foi publicada a Instrução Normativa nº 2.206/2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2024. A DITR deve ser apresentada no período de 12 de agosto…

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PLP nº 108/2024 | Reforma Tributária | Regras gerais do Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD

Informamos que na semana passada a Câmara dos Deputados aprovou o texto base de um dos projetos relativos à Reforma Tributária, o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 que, dentre outros temas, regulamenta o ITCMD. Como regra geral, o PLP…

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Aspectos legais das Incorporações Imobiliárias

Entende-se por incorporação imobiliária um processo legal, regulamentado pela Lei 4.951/1964, que consiste na preparação e viabilização econômica e ambiental de um projeto imobiliário, residencial ou comercial, para a posterior venda. Os agentes envolvidos em uma incorporação imobiliária são (i)…

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Procedimento de Inventário: Considerações Iniciais

O procedimento de inventário nada mais é do que a apuração de todos os bens e direitos deixados pela pessoa falecida, sendo, posteriormente, partilhados entre seus herdeiros e legatários, se houver. Esse conjunto de bens passa a ser denominado de…

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.198/2024 | Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidade de Natureza Tributária – Dirbi

Informamos a publicação, no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.198/2024, dispondo sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidade de Natureza Tributária –…

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Os benefícios da Sociedade de Propósito Específico (SPE) em Incorporações Imobiliárias

Portaria Normativa MF nº 1.383/ 2024 | Programa de Transação Integral (PTI)

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Aspectos legais das Incorporações Imobiliárias

Procedimento de Inventário: Considerações Iniciais

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.198/2024 | Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidade de Natureza Tributária – Dirbi

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