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Congresso Nacional derruba aumentos do IOF

Ontem, 25 de junho, o Congresso Nacional aprovou um Projeto de Decreto Legislativo que derruba os aumentos de IOF realizados recentemente pelo governo federal (Informe publicado anteriormente). Rememoramos que em 22 de maio foi publicado o Decreto nº 12.466/2025, com…

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Congresso rejeita vetos presidenciais e afasta CBS/IBS dos fundos de investimento

O Congresso Nacional rejeitou parcialmente os vetos presidenciais à regulamentação da reforma tributária (VET 7/2025), reinserindo os fundos de investimentos privados e fundos patrimoniais à lista de não-contribuintes dos novos tributos sobre o consumo (IBS e CBS), instituídos pela reforma…

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Governo Federal promove novas alterações na legislação do IOF e eleva a tributação no sistema financeiro | Decreto nº 12.499/2025 e Medida Provisória nº 1.303/2025

Informamos que foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União, no dia 11 de junho de 2025, o Decreto nº 12.499/2025 e a Medida Provisória nº 1.303/2025, visando recalibrar as alíquotas do IOF e impor medidas compensatórias à…

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Edital PGDAU nº 11/2025 – PGFN divulga edital de transação tributária por adesão

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 11/2025, com novas regras para transação tributária por adesão, permitindo a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União, tributários ou não, com valor consolidado de até R$ 45…

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STJ vai decidir sobre validade de citação por WhatsApp e redes sociais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1345) a discussão sobre a validade da citação em ações cíveis realizada por aplicativos de mensagens ou redes sociais. A questão tem gerado controvérsia nos…

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DCTF | Débitos de IRPJ e CSLL do 4° trimestre de 2024

Informamos que a Receita Federal publicou a Instrução Normativa n° 2.267/2025 para determinar que os débitos divididos em quotas de IRPJ e CSLL do 4° trimestre de 2024 sejam informados no programa da DCTF, e não na DCTFWeb. O pagamento…

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Alterações na legislação do IOF | Decretos nº 12.466/2025 e nº 12.467/2025

Informamos que foram publicados no Diário Oficial da União, nos dias 22 e 23 de maio de 2025, os Decretos nº 12.466/2025 e nº 12.46/2025, que dispõem sobre as alíquotas de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou…

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STJ revê entendimento a respeito do prazo para compensar crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado

Créditos com origem em decisão judicial transitada em julgado devem ser consumidos dentro dos 5 anos contados do trânsito em julgado Em recente decisão proferida no Recurso Especial nº 2.178.201/RJ, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou…

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DECRETO N° 9.926/2025 – Possibilidade de Diferimento do ICMS – Programa Paraná Competitivo

Informamos que foi publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, no dia 14 de maio de 2025, o Decreto nº 9.926/2025 que dispõe sobre a possibilidade de diferimento do ICMS sobre os materiais e bens adquiridos para a construção…

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Cuidados ao declarar o IRPF de 2024: investidores com offshores precisam atentar às novas regras de tributação

Uma das principais novidades na declaração do Imposto de Renda deste ano, cujo prazo se encerra em 30 de maio, é a necessidade de o investidor informar seus rendimentos no exterior obtidos por meio de empresas sediadas fora do país,…

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Congresso Nacional derruba aumentos do IOF

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Alterações na legislação do IOF | Decretos nº 12.466/2025 e nº 12.467/2025

STJ revê entendimento a respeito do prazo para compensar crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado

DECRETO N° 9.926/2025 – Possibilidade de Diferimento do ICMS – Programa Paraná Competitivo

Cuidados ao declarar o IRPF de 2024: investidores com offshores precisam atentar às novas regras de tributação

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