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Declaração de Imposto de Renda 2022 | Início do período de entrega

Informamos que o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda 2022 já foi liberado para download no sítio eletrônico da Receita Federal. A partir de 15 de março os contribuintes também terão acesso à declaração pré-preenchida. Para ter…

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OBRIGAÇÃO BANCO CENTRAL DO BRASIL | Declaração Econômico-Financeira (“DEF”) ou Quadro Societário 2022 | Data Base 31/12/2021

As pessoas jurídicas com sede no Brasil que tenham participação direta de sócio ou acionista estrangeiro estão obrigadas a prestar informações ao Banco Central do Brasil, através da entrega da Declaração Econômico-Financeira (“DEF”) ou da atualização anual do Quadro Societário.…

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ICMS-PR | Limite de utilização de crédito acumulado no SISCRED para 2022

Informamos que por meio da Resolução SEFA nº 073, de 14 de fevereiro de 2022 (DOE PR 16/02/2022), foi divulgado o limite de utilização de crédito acumulado no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados – SISCRED…

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Mazutti Ribas Stern – Sociedade de Advogados é associado fundador do IDEFA

Anunciamos que o escritório Mazutti Ribas Stern - Sociedade de Advogados é associado fundador do Instituto de Desenvolvimento Empresarial e Fusões e Aquisições - IDEFA. O IDEFA é uma entidade sem fins lucrativos, que tem como propósito promover as boas…

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Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior 2022

Informamos que o Banco Central do Brasil liberou o acesso ao programa para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior 2022 (ano-base 2021) através do site https://www3.bcb.gov.br/cbeInternet/. OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA – DECLARAÇÃO ANUAL Estão obrigados a entregar a declaração…

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LGPD | Tratamento diferenciado da LGPD para Agentes de Pequeno Porte e Startups | Resolução Nº 2 CD/ANPD

Informamos que foi publicada a Resolução CD/ANPD nº 2/2022, que regulamenta o tratamento jurídico diferenciado da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para agentes de tratamento de pequeno porte, incluindo startups. Para o tema, são considerados agentes de…

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Principais alterações legais para 2022

Como de costume, os contribuintes devem ficar atentos às alterações de normas legais que já estão aprovadas e passarão a valer durante 2022. Estas alterações podem demandar mudanças em procedimentos internos, incluindo o montante de tributos a pagar, metodologia de…

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ICMS-PR | Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (FUNREP) – Regulamentação

Informamos que, por meio do Decreto nº 9.810/2021, o Estado do Paraná promoveu a regulamentação da cobrança do depósito a título de contrapartida de incentivo ou benefício fiscal, destinado ao Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (FUNREP) –…

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ICMS-PR | Programa de parcelamento incentivado de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa pela Sefa

Informamos que por meio da Lei nº 20.946/2021 (DOE PR 20/12/2021) o Estado do Paraná instituiu o programa de parcelamento incentivado de créditos tributários relativos ao ICMS, inclusive o devido por substituição tributária, e os relativos ao Imposto sobre Transmissão…

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Diferencial de Alíquotas | Lei Complementar nº 190/2022 e Convênio ICMS nº 236/2022

Informamos que foi publicada em 05/01/2022 a Lei Complementar nº 190, de 04 de janeiro de 2022, que alterou a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir) para regulamentar a cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS (DIFAL). Em síntese, a…

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Declaração de Imposto de Renda 2022 | Início do período de entrega

OBRIGAÇÃO BANCO CENTRAL DO BRASIL | Declaração Econômico-Financeira (“DEF”) ou Quadro Societário 2022 | Data Base 31/12/2021

ICMS-PR | Limite de utilização de crédito acumulado no SISCRED para 2022

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ICMS-PR | Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (FUNREP) – Regulamentação

ICMS-PR | Programa de parcelamento incentivado de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa pela Sefa

Diferencial de Alíquotas | Lei Complementar nº 190/2022 e Convênio ICMS nº 236/2022

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