Informe – Página: 23 – MRS Advogados

Guia Prático EFD-Contribuições | Orientações sobre a Exclusão do ICMS

Informamos que no dia 24/06/2021 foi publicado o novo Guia Prático 1.35 da EFD-Contribuições, contendo novas orientações sobre os efeitos das decisões judiciais e orientações específicas sobre a operacionalização da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Em…

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INÍCIO DO PRAZO DE ENTREGA | Censo Quinquenal Banco Central do Brasil 2021 (ano base 2020)

Conforme já informado anteriormente, o Banco Central (BC) conduz o Censo de Capitais Estrangeiros no País com o objetivo de compilar estatísticas do setor externo, em especial a Posição de Investimento Internacional, subsidiando a formulação de política econômica e auxiliando…

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Segunda fase da reforma tributária | Alterações no Imposto de Renda

No dia 25/06/2021 o Governo Federal apresentou no Congresso Nacional o projeto de lei que consiste na segunda fase da Reforma Tributária, com alterações significativas na tributação do Imposto de Renda das pessoas físicas, jurídicas e de investimentos financeiros. A…

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Decisão do STF sobre incidência de PIS e COFINS na venda de desperdício, resíduos ou aparas

No dia 07 de junho de 2021, o STF apreciou o Tema 304 de repercussão geral e fixou a seguinte tese: "São inconstitucionais os arts. 47 e 48 da Lei 11.196/2005, que vedam a apuração de créditos de PIS/Cofins na…

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ICMS-PR | Programa Paraná Competitivo – Alterações no Decreto nº 6.434/2017

Informamos que por meio do Decreto nº 7.936/2021 (DOE PR 11/06/2021) o Estado do Paraná promoveu alterações no Decreto nº 6.434/2017, que dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo do ICMS. O Programa Paraná Competitivo, por meio da vertente fiscal, estabelece…

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Lei complementar nº 182/2021 | Marco Legal das Startups e alterações na legislação de Sociedades Anônimas

Foi publicada no dia 02/06 a Lei Complementar nº 182/2021, mais conhecida como o Marco Legal das StartUps. Referida Lei Complementar, além de promover importantes novidades legislativas a empresas enquadradas como StartUps, trouxe alterações na legislação das Sociedades Anônimas, inclusive…

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Parecer nº 7698/2021/ME | Exclusão ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS | Orientações para observância da decisão do STF

Foi publicado em 26/05/2021 o Despacho/PGFN nº 246, que aprovou o Parecer SEI nº 7698/2021/ME da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), apresentando orientações para que a RFB inicie a adequação normativa e procedimental para cumprimento do julgamento do RE…

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Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS – Montante a ser excluído e modulação dos efeitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde de ontem (13/05) que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é o imposto estadual destacado na nota fiscal, e não apenas o efetivamente recolhido…

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Medidas de enfrentamento à COVID-19 | MP nº 1.045/2021 e MP nº 1.046/2021

Informamos que foram publicadas, em 27/04/2021, as Medidas Provisórias nº 1.045 e nº 1.046, que versam sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19. MP nº 1.045: Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda…

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Guia Prático EFD-Contribuições | Orientações sobre a Exclusão do ICMS

INÍCIO DO PRAZO DE ENTREGA | Censo Quinquenal Banco Central do Brasil 2021 (ano base 2020)

Segunda fase da reforma tributária | Alterações no Imposto de Renda

Decisão do STF sobre incidência de PIS e COFINS na venda de desperdício, resíduos ou aparas

ICMS-PR | Programa Paraná Competitivo – Alterações no Decreto nº 6.434/2017

Lei complementar nº 182/2021 | Marco Legal das Startups e alterações na legislação de Sociedades Anônimas

Parecer nº 7698/2021/ME | Exclusão ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS | Orientações para observância da decisão do STF

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS – Montante a ser excluído e modulação dos efeitos

Medidas de enfrentamento à COVID-19 | MP nº 1.045/2021 e MP nº 1.046/2021

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