COFINS

Lei n° 15.394/2026 | PIS e COFINS nas operações com desperdícios, resíduos e aparas

Informamos que na data de hoje foi publicada a Lei n° 15.394/2026, que altera a incidência de PIS e COFINS nas operações com desperdícios, resíduos e aparas classificadas nas posições 39.15, 47.07, 70.01, 72.04, 74.04, 75.03, 76.02, 78.02, 79.02, 80.02…

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STJ afeta como repetitivo definir se bonificações e descontos compõem a base de cálculo do PIS e da COFINS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgará, sob a sistemática de recursos repetitivos (também conhecidos como “leading cases” da matéria), três processos (ProAfr nos REsp 2.221.794/PR; 2.221.800/RS e 2.223.143/RS) envolvendo o tema das bonificações e descontos na aquisição…

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Desoneração da folha e adicional de alíquota da COFINS-Importação | Lei nº 14.973/2024

Informamos que em 16 de setembro de 2024 foi publicada a Lei nº 14.973 que, dentre outros assuntos, estabeleceu novas regras para a extinção gradual da desoneração da folha de pagamentos e do adicional de alíquota da COFINS-Importação. A desoneração…

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Suspenso o julgamento que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS

O Supremo Tribunal Federal retomou, em 28 de agosto, o julgamento do Tema de Repercussão Geral n.º 118, que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A discussão é considerada uma tese “filhote”…

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Julgamento Agravo Interno em RESP 1.961.685 pelo STJ | Inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo do ICMS

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá retomar nesta terça-feira, 20/02/2024, o julgamento do Agravo Interno no Recurso Especial nº 1.961.685/SP, em que se discute a (im)possibilidade de inclusão do PIS e da Cofins na base de…

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RFB altera o entendimento sobre a incidência de PIS e COFINS na importação de softwares

Em recente Solução de Consulta publicada pela Receita Federal do Brasil, foi atualizado o entendimento do fisco federal quanto à tributação de PIS e COFINS nas remessas para remunerar a importação de softwares. Nos termos da Solução de Consulta n°…

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Medida Provisória exclui crédito de PIS e COFINS sobre aquisição de diesel

Informamos que na data de ontem (18/05/2022) foi publicada a Medida Provisória nº 1.118/2022, que altera as possibilidades de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre os produtos citados na Lei Complementar nº 192/2022. Vale lembrar que, em 11…

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Em parecer favorável aos contribuintes, PGFN afirma que ICMS compõe a base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS

Informamos que foi publicado na data de hoje o Parecer SEI Nº 14483/2021/ME, emitido pela Coordenação-Geral de Assuntos Tributários (CAT) da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para dispor acerca dos reflexos decorrentes do julgamento realizado pelo STF no âmbito…

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Guia Prático EFD-Contribuições | Orientações sobre a Exclusão do ICMS

Informamos que no dia 24/06/2021 foi publicado o novo Guia Prático 1.35 da EFD-Contribuições, contendo novas orientações sobre os efeitos das decisões judiciais e orientações específicas sobre a operacionalização da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Em…

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Decisão do STF sobre incidência de PIS e COFINS na venda de desperdício, resíduos ou aparas

No dia 07 de junho de 2021, o STF apreciou o Tema 304 de repercussão geral e fixou a seguinte tese: "São inconstitucionais os arts. 47 e 48 da Lei 11.196/2005, que vedam a apuração de créditos de PIS/Cofins na…

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Lei n° 15.394/2026 | PIS e COFINS nas operações com desperdícios, resíduos e aparas

STJ afeta como repetitivo definir se bonificações e descontos compõem a base de cálculo do PIS e da COFINS

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