IPI

STJ retomará para julgamento a possibilidade de inclusão do IPI não recuperável no cálculo dos créditos de PIS/COFINS

O Superior Tribunal de Justiça incluiu em pauta para julgamento no próximo dia 11 de fevereiro, o Tema Repetitivo n.º 1.373, que diz respeito à controvérsia sobre o creditamento de PIS e COFINS sobre o IPI não recuperável, incidente nas…

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IPI – Códigos NCM não abrangidos pela redução de alíquota do IPI no período de 1º de maio a 1º de agosto de 2022

Informamos que, no último dia 20, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta Cosit nº 234, a qual esclarece o alcance da medida cautelar proferida pelo Ministro relator da ADI nº 7.153, a respeito da aplicação da…

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Possibilidade de discussão judicial sobre a manutenção do IPI na base de créditos do PIS COFINS – Restrição indevida da IN RFB n.º 2121/2022

Como é de conhecimento, em dezembro de 2022 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.121 que, ao revogar a IN RFB nº 1.919/2021, passou a consolidar as normas infralegais sobre apuração, cobrança, fiscalização e arrecadação das contribuições PIS e…

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IPI – Decreto nº 11.182/2022 amplia o rol de produtos sem redução de alíquota do IPI (produtos fabricados na ZFM)

Informamos que foi publicado o Decreto nº 11.182, em 24/08/2022, que altera o Anexo I da Tabela de Incidência do IPI (TIPI), bem como cria o Anexo II da TIPI com o desdobramento efetuado sob a forma de destaque “Ex”,…

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adminmrs In NOTÍCIA

IPI | Decreto nº 11.158/2022 | STF suspende novamente os efeitos para produtos produzidos na ZFM com PPB

Conforme divulgado em nosso INFORME do dia 02/08/2022, o Decreto nº 11.158, publicado em 29/07/2022, aprovou a Tabela de Incidência do IPI – TIPI, vigente a partir de 1º de agosto de 2022. Referido decreto reestabeleceu a alíquota de IPI…

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Atualização | Suspensão da redução de IPI para produtos produzidos na ZFM | Decisão do STF

Em atualização ao INFORME veiculado em 06/05/2022, a respeito da suspensão da redução das alíquotas de IPI para produtos produzidos pelas empresas localizadas na Zona Franca de Manaus, em virtude da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta…

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Medida Cautelar – ADI 7.153 | Suspensão da redução de IPI

Informamos que, conforme amplamente noticiado, por ocasião do julgamento da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.153 (ADI-MC nº 7.153), o Ministro Alexandre de Moraes concedeu medida cautelar que suspende os efeitos dos Decretos nº 11.052/2022, nº 11.047/2022…

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IPI | Nova redução da alíquota de IPI 2022

Informamos que foi publicado o Decreto nº 11.055, no dia 29/04/2022, alterando a Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 10.923/2021. Lembramos que, em março de 2022, as alíquotas do IPI foram reduzidas em até 25% pelo…

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Publicação da nova tabela de incidência do IPI – TIPI

Informamos que foi publicado no dia 14/04/2022 o Decreto nº 11.047, que altera a Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 10.923/2021. Dentre as principais alterações, destaca-se: Foi refletida, nas alíquotas da nova TIPI, a redução de IPI em…

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STJ retomará para julgamento a possibilidade de inclusão do IPI não recuperável no cálculo dos créditos de PIS/COFINS

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