Marco Legal das Startups

Portaria ME Nº 12.071 – Regulamentação da Publicação Eletrônica

No dia 13/10/2021 foi publicada a Portaria nº 12.071, editada pelo Ministério da Economia, que regulamenta o artigo 294 da Lei das Sociedades por Ações, o qual, após alteração promovida pelo Marco Legal das StartUps (Lei Complementar nº 182/2021), permitiu…

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Marco Legal das Startups: Sandboxes e Procedimento Licitatório Simplificado

Dentre as principais inovações advindas do Marco Legal das StartUps, destacam-se aquelas trazidas pelo legislador no âmbito da relação destas empresas com a administração pública. Neste artigo, analisaremos duas das principais medidas adotadas neste aspecto: os Sandboxes e o Procedimento…

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Marco Legal das Startups – Forma de capitalização das empresas

Sancionado o Marco Legal das StartUps, um dos principais pontos de atenção do legislador foi a capitalização destas empresas, seja através de investimento privado, seja através de investimentos comprometidos com a destinação em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D). Neste breve…

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Lei complementar nº 182/2021 | Marco Legal das Startups e alterações na legislação de Sociedades Anônimas

Foi publicada no dia 02/06 a Lei Complementar nº 182/2021, mais conhecida como o Marco Legal das StartUps. Referida Lei Complementar, além de promover importantes novidades legislativas a empresas enquadradas como StartUps, trouxe alterações na legislação das Sociedades Anônimas, inclusive…

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