PIS/COFINS

Informamos que, em 02/01/2023, foi publicada a Medida Provisória n° 1.157/2023, reduzindo a zero as alíquotas de PIS e Cofins incidentes nas operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e…

Informamos que, em 30/12/2022, foi publicado o Decreto n° 11.322/2022, alterando as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre as receitas financeiras auferidas por pessoas jurídicas enquadradas no regime não-cumulativo das contribuições, de 0,65% e 4% para 0,33% e 2%,…

Informamos que, com a publicação da Lei Complementar nº 194/2022, a pessoa jurídica que adquirir gasolina, óleo diesel e gás GLP derivado de petróleo ou gás natural no mercado interno ou externo para utilização como insumo na prestação de serviços…