Programa Paraná Competitivo

Informamos que foi publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, no dia 14 de maio de 2025, o Decreto nº 9.926/2025 que dispõe sobre a possibilidade de diferimento do ICMS sobre os materiais e bens adquiridos para a construção…

Informamos que foi publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná, em 27 de janeiro de 2025, a Norma de Procedimento Fiscal Conjunta REPR/AAET nº 002/2025, que estabelece os procedimentos relativos ao Programa Paraná Competitivo, conforme disposto no Decreto nº…

Informamos que por meio do Decreto nº 4.474/2020 (DOE PR 08/04/2020), foi alterado o Decreto nº 6.434/2017, que trata do Programa Paraná Competitivo, para, dentre outras disposições, incluir a concessão de crédito presumido ao estabelecimento paranaense que realizar operações de…