SEFA

ICMS-PR | Limite de utilização de crédito acumulado no SISCRED para 2022

Informamos que por meio da Resolução SEFA nº 073, de 14 de fevereiro de 2022 (DOE PR 16/02/2022), foi divulgado o limite de utilização de crédito acumulado no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados – SISCRED…

ICMS-PR | Programa de parcelamento incentivado de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa pela Sefa

Informamos que por meio da Lei nº 20.946/2021 (DOE PR 20/12/2021) o Estado do Paraná instituiu o programa de parcelamento incentivado de créditos tributários relativos ao ICMS, inclusive o devido por substituição tributária, e os relativos ao Imposto sobre Transmissão…

Resolução SEFA Nº 571/2019 estabelece MVA-ST

O Estado do Paraná estabeleceu os percentuais de MVA aplicáveis às operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, em substituição às disposições da Resolução nº 20/2017.Os percentuais estabelecidos pela Resolução SEFA nº 571/2019 se aplicam às operações realizadas…

ICMS-PR | Limite de utilização de crédito acumulado no SISCRED para 2022

ICMS-PR | Programa de parcelamento incentivado de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa pela Sefa

Resolução SEFA Nº 571/2019 estabelece MVA-ST

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