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Escritório Mais Admirado 2021 – Região Sul

A Mazutti Ribas Stern – Sociedade de Advogados está na lista dos escritórios mais admirados da Região Sul do Brasil na pesquisa elaborada pela Revista Análise. Desta vez o escritório figura em 3º lugar no ranking Análise Advocacia Regional (Região…

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Lei complementar nº 182/2021 | Marco Legal das Startups e alterações na legislação de Sociedades Anônimas

Foi publicada no dia 02/06 a Lei Complementar nº 182/2021, mais conhecida como o Marco Legal das StartUps. Referida Lei Complementar, além de promover importantes novidades legislativas a empresas enquadradas como StartUps, trouxe alterações na legislação das Sociedades Anônimas, inclusive…

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Parecer nº 7698/2021/ME | Exclusão ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS | Orientações para observância da decisão do STF

Foi publicado em 26/05/2021 o Despacho/PGFN nº 246, que aprovou o Parecer SEI nº 7698/2021/ME da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), apresentando orientações para que a RFB inicie a adequação normativa e procedimental para cumprimento do julgamento do RE…

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Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS – Montante a ser excluído e modulação dos efeitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde de ontem (13/05) que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é o imposto estadual destacado na nota fiscal, e não apenas o efetivamente recolhido…

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Medidas de enfrentamento à COVID-19 | MP nº 1.045/2021 e MP nº 1.046/2021

Informamos que foram publicadas, em 27/04/2021, as Medidas Provisórias nº 1.045 e nº 1.046, que versam sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19. MP nº 1.045: Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda…

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Prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)

A Receita Federal do Brasil publicou em 30/04 a Instrução Normativa RFB nº 2.023/2021, para prorrogar o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2020, de 31 de maio para 30 de julho de 2021. …

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Portaria nº 4.131/2021 | Alteração da taxa SISCOMEX

Informamos que foi publicada em 16 de abril a Portaria do Ministério da Economia - ME nº 4.131, para alterar os valores da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Taxa SISCOMEX), que passam a ser, a partir…

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ICMS-PR – Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) – Adesão e renúncia

Informamos que por meio do Decreto nº 7.307/2021 (DOE PR 13/04/2021) o Estado do Paraná promoveu as seguintes alterações no Regulamento do ICMS acerca do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST): A opção pelo regime de tributação poderá…

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Solução de Consulta COSIT Nº 07/2021 | Tributação da receita decorrente de alienação de imóvel alugado

Informamos que foi publicada, em 11/03/2021, a Solução de Consulta – SC Cosit nº 07/2021, que alterou o entendimento sobre a tributação do resultado da venda de imóveis anteriormente mantidos para locação, na sistemática do Lucro Presumido. O entendimento anterior,…

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Lei complementar nº 182/2021 | Marco Legal das Startups e alterações na legislação de Sociedades Anônimas

Parecer nº 7698/2021/ME | Exclusão ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS | Orientações para observância da decisão do STF

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS – Montante a ser excluído e modulação dos efeitos

Medidas de enfrentamento à COVID-19 | MP nº 1.045/2021 e MP nº 1.046/2021

Prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Portaria nº 4.131/2021 | Alteração da taxa SISCOMEX

ICMS-PR – Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) – Adesão e renúncia

Solução de Consulta COSIT Nº 07/2021 | Tributação da receita decorrente de alienação de imóvel alugado

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