Brasília
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O Banco Central (BC) conduz o Censo de Capitais Estrangeiros no País com o objetivo de compilar estatísticas do setor externo, em especial a Posição de Investimento Internacional, subsidiando a formulação de política econômica e auxiliando atividades de pesquisadores econômicos…
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Relembramos a obrigatoriedade imposta pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Circular 3.689/2013, referente à entrega da Declaração Econômico-financeira (“DEF”) ou atualização anual do Quadro Societário. A obrigação é aplicável a todas as pessoas jurídicas com sede no Brasil…
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Informamos que foi publicada no Diário Oficial da União de 11/02/2021, a Portaria nº 1.696/2021 que o permite a transação de tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos…
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Informamos que foi publicado no DOM de 10/02/2021 a Lei Complementar nº 126/2021, para dar nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 125/2020, que instituiu o Programa COVID-19 de Recuperação Fiscal de Curitiba - REFIC-COVID-19.…
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Informamos que foi publicado no D.O.M de 27/07/2020 o Decreto nº 173/2021, que estabelece a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (REFIC - COVID-19), destinado a promover a regularização de débitos municipais, relativos ao…
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Como de costume, os contribuintes devem ficar atentos às mudanças legais e tributárias que passarão a valer neste ano. Para o ano de 2021 estão previstas diversas alterações na legislação, as quais poderão acarretar mudanças de procedimentos e rotinas internas…
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Informamos que foi publicada no Diário Oficial de Curitiba de 07/12/2020 a Lei Complementar nº 125/2020, que institui o Programa COVID-19 de Recuperação Fiscal de Curitiba (REFIC-COVID-19), destinado a promover a regularização de débitos municipais, relativos ao IPTU e Taxa…
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Informamos que a Procuradora-Geral do município de Curitiba emitiu a Portaria PGM nº 72/2020 (D.O.M de 16/10/2020) para dispor sobre a concessão administrativa de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa. Dentre as condições exigidas pela Procuradoria Fiscal para a…
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Informamos que foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (21/10/2020) a Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 22.091/2020, que revoga atos normativos que tratavam do registro de informações no SISCOSERV, quais sejam: Portaria MDIC nº 113/2012 e suas alterações –…
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