Informe308

Informamos que no dia 30/04/2023 foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória n° 1.171/2023, que estabelece mudanças na tributação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) decorrentes de rendimentos auferidos em aplicações financeiras,…

Informamos a publicação das Instruções Normativas nº 2.137/2023 e nº 2.139/2023, que alteraram regras com relação às obrigações acessórias DCTF e DCTF-Web. Dentre as principais alterações, destaca-se: A retificação da DCTF ou DCTF-Web não produzirá efeitos, quando tratar sobre redução…

Informamos que foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3/2023, que prorroga para o dia 31 de maio de 2023 o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF).  Reforçamos que poderão ser incluídos no programa apenas…