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Prorrogação do Prazo de Entrega da ECD

Informamos que foi publicada no DOU de hoje (13/05/2020) a Instrução Normativa nº 1.950/2020, que estabelece a prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2019.   A ECD 2019, cujo prazo original de entrega…
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Prorrogação dos parcelamentos federais

Informamos que foi publicada no DOU de hoje (12/05/2020), a Portaria nº 201/2020 que estabelece a prorrogação dos prazos de vencimentos de parcelas mensais de parcelamentos administrados pela RFB e pela PGFN. Os vencimentos das parcelas vincendas a partir de…
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Programa Paraná Competitivo – Alterações

Informamos que por meio do Decreto nº 4.569, publicado em 30/04/2020, foi alterado o art. 11-C do Decreto nº 6.434/2017, que trata do crédito presumido a ser concedido ao estabelecimento paranaense, beneficiário do Programa Paraná Competitivo, que realizar operações de…
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Programa Paraná Competitivo – Alterações

Informamos que por meio do Decreto nº 4.474/2020 (DOE PR 08/04/2020), foi alterado o Decreto nº 6.434/2017, que trata do Programa Paraná Competitivo, para, dentre outras disposições, incluir a concessão de crédito presumido ao estabelecimento paranaense que realizar operações de…
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