Informe313

Programa Agora Tem Especialistas

Informamos que recentemente foram publicadas as Portarias Conjuntas GM/MS nº 7.266/2025, MF/MS nº 10/2025 e GM/MS nº 7.307/2025, para regulamentar o Programa Agora Tem Especialistas, criado pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025. Referido programa tem…
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Extinção do PERSE

A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo nº 2/2025, em 24 de março de 2025, para comunicar que foi atingido o limite máximo de quinze bilhões de reais previsto para a renúncia fiscal decorrente da utilização do Programa Emergencial…
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