NOTÍCIA – Página: 6 – MRS Advogados

Liminar permite a inclusão de débitos com vencimento entre janeiro e março de 2024 na autorregularização

De acordo com a Lei n.º 14.740/2023, instituidora do Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e nos termos da IN RFB º 2.168/2023, que regulamentou o tema, podem ser incluídos no programa os seguintes…

Leia Mais

adminmrs In NOTÍCIA

Contribuintes conseguem na justiça decisões liminares autorizando a exclusão de créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

Recentemente foram noticiadas as primeiras decisões liminares proferidas em favor dos contribuintes determinando que os créditos presumidos de ICMS não sejam computados nas bases de cálculo do IRPJ, da CSLL, bem como do PIS e da COFINS, em ações que…

Leia Mais

adminmrs In NOTÍCIA

IPI – Códigos NCM não abrangidos pela redução de alíquota do IPI no período de 1º de maio a 1º de agosto de 2022

Informamos que, no último dia 20, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta Cosit nº 234, a qual esclarece o alcance da medida cautelar proferida pelo Ministro relator da ADI nº 7.153, a respeito da aplicação da…

Leia Mais

adminmrs In M&A REPORT, NOTÍCIA

Viposa e Vancouros se unem e criam empresa de R$ 3,1 bi

Foi noticiada na imprensa a fusão entre as empresas Viposa, baseada em Santa Catarina, e Vancouros, baseada no Paraná, ambas atuantes nas áreas de couros, gelatina e química. O resultado da fusão será a criação da Viva S/A, que passa…

Leia Mais

adminmrs In NOTÍCIA

STF | Creditamento do ICMS sobre a aquisição de bens de uso e de consumo empregados na elaboração de produtos destinados à exportação

Informamos que Supremo Tribunal Federal iniciará no dia 08.09.2023 (próxima sexta-feira), em sede de repercussão geral, o julgamento acerca da possibilidade de creditamento, após a Emenda Constitucional 42/2003, do ICMS decorrente da aquisição de bens de uso e de consumo…

Leia Mais

adminmrs In NOTÍCIA

Produtor Rural Pessoa Física | Fiscalização do Livro Caixa

Nos últimos dias foi noticiado pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) que a Receita Federal do Brasil (RFB) iniciará ações de fiscalização com o objetivo de buscar a regularização fiscal de produtores rurais pessoas físicas. De acordo…

Leia Mais

adminmrs In NOTÍCIA

Receita Federal informa a prorrogação da entrega da ECD

Na data de ontem (25/05/2023) foi noticiada pela Receita Federal a prorrogação do prazo de entrega da ECD. O prazo de entrega, que originalmente se encerraria em 31/05/2023, será prorrogado para 30/06/2023. A Receita Federal ressaltou que a alteração da…

Leia Mais

adminmrs In NOTÍCIA

IRRF sobre pagamentos ao exterior decorrentes de aquisição ou renovação de licença de uso de software | Solução de Consulta COSIT nº 75/2023

A Receita Federal publicou no último dia 11 a Solução de Consulta COSIT nº 75, de 31 de março de 2023, estabelecendo que os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residente ou domiciliado no exterior, pelo usuário final,…

Leia Mais

adminmrs In NOTÍCIA

STF | ADI 4905 E TEMA 736 | Inconstitucionalidade da multa isolada de 50% nos casos de compensação não homologada

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sexta-feira (17/03/2023), o julgamento de dois importantes casos nos quais foi reconhecida a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei nº 9.430/1996 que previam a aplicação da chamada multa isolada de 50% sobre o…

Leia Mais

adminmrs In NOTÍCIA

NOTÍCIA | Congresso aprova redução nos quóruns de deliberação de sociedades limitadas

Informamos que foi aprovado pelo Congresso Nacional, no dia 29/08/2022, o Projeto de Lei nº 1.212/2022, modificando os quóruns das deliberações de sócios das sociedades limitadas. Caso seja sancionado até o dia 23/09/2022, o projeto se tornará Lei, alterando os…

Leia Mais

NOTÍCIA67

Liminar permite a inclusão de débitos com vencimento entre janeiro e março de 2024 na autorregularização

Contribuintes conseguem na justiça decisões liminares autorizando a exclusão de créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

IPI – Códigos NCM não abrangidos pela redução de alíquota do IPI no período de 1º de maio a 1º de agosto de 2022

Viposa e Vancouros se unem e criam empresa de R$ 3,1 bi

STF | Creditamento do ICMS sobre a aquisição de bens de uso e de consumo empregados na elaboração de produtos destinados à exportação

Produtor Rural Pessoa Física | Fiscalização do Livro Caixa

Receita Federal informa a prorrogação da entrega da ECD

IRRF sobre pagamentos ao exterior decorrentes de aquisição ou renovação de licença de uso de software | Solução de Consulta COSIT nº 75/2023

STF | ADI 4905 E TEMA 736 | Inconstitucionalidade da multa isolada de 50% nos casos de compensação não homologada

NOTÍCIA | Congresso aprova redução nos quóruns de deliberação de sociedades limitadas

Categorias

Publicações

Mais Lidas

Arquivos

Newsletter

Instagram

LinkedIn

Facebook

Política de Privacidade Código de conduta.