Informe308

Informamos que em 03 de abril foi publicada a Instrução Normativa nº 2.184/2024, que dispõe sobre a autorregularização incentivada de débitos tributários decorrentes da exclusão indevida de subvenções para investimento. Podem ser liquidados neste programa os seguintes débitos: (i)               de…

Informamos que foi publicada a Instrução Normativa nº 2.181/2024, alterando o prazo para substituição da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) pela Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), originariamente prevista na Instrução…

Informamos que foi publicada em 13/03 a Instrução Normativa RFB nº 2.180/2024, para regulamentar a Lei nº 14.754/2023, que trata da tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior…