COVID-19

Atendimento aos contribuintes pela RFB 9ª Região Fiscal

Em 25/03/2020 a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria nº 202, para estabelecer regras para execução remota de atividades e para o atendimento no âmbito da 9ª Região Fiscal durante o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente…

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Suspensão dos prazos processuais e prorrogação das CNDs | Curitiba/PR

A Prefeitura Municipal de Curitiba suspendeu os prazos para prática de atos processuais, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, inclusive da Junta de Julgamento Tributário - JJT, no período de 20 de março a 12 de abril de 2020.…

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Diferimento do prazo de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)

Em 24 de março de 2020, o Banco Central do Brasil (BACEN) publicou a Circular nº 3.995, para adiar o calendário de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) conforme datas abaixo: A declaração anual, com data base…

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Prorrogação de prazo | Transação extraordinária PGFN

Foi publicada em 26/03/2020 a Portaria nº 8.457/2020, que altera o prazo para adesão à transação extraordinária prevista na Portaria nº 7.820/2020. Assim, o prazo para adesão à transação extraordinária da PGFN ficará aberto até a data final de vigência…

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Suspensão do pagamento de empréstimo contratados pelo BNDES

O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) anunciou, através da Circular n° 11/2020, a amortização de empréstimos contratados nas modalidades diretas e indiretas. A medida começou a valer a partir do dia 25/03/2020 e o prazo de suspensão será de até…

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Decretos de Paraná e Santa Catarina – COVID-19

Os Estados do Paraná e Santa Catarina publicaram medidas, no âmbito do ICMS, relacionadas à situação de emergência trazida pela pandemia do COVID-19, conforme abaixo destacado: DECRETO Nº 4.385/2020 | ESTADO DO PARANÁ | SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS E PRORROGAÇÃO…

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Como ficam os contratos empresariais em tempos de COVID-19?

Dentre os inúmeros reflexos da pandemia do COVID-19, o empresariado brasileiro irá se deparar com a impossibilidade de cumprimento de obrigações contratuais. Nesse contexto, surge a questão se essa pandemia pode ter o tratamento jurídico de “força maior”. Classifica-se de tal modo aquele evento que,…

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Suspensão do recolhimento do FGTS | Procedimentos

Foi publicada na data de hoje a Circular nº 893/2020, que determina os procedimentos devidos pelos contribuintes para adoção à suspensão temporária do recolhimento do FGTS, instituída pela Medida Provisória nº 927/2020. Para aproveitamento da suspensão temporária, os contribuintes deverão…

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Medidas para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do COVID-19 | Diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras medidas

Foi publicada em edição extra do dia 22 de março de 2020 a Medida Provisória nº 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19). Dentre as medidas adotadas está a suspensão…

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Medidas para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do COVID-19 | Prorrogação do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do simples nacional

Mais uma medida anunciada pelo Ministério da Economia para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do COVID-19 foi regulamentada. Trata-se do diferimento do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do SIMPLES NACIONAL. De acordo com a Resolução nº…

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